EREsp 1350178 - DECISAO

EREsp 1350178 - DECISAO

Suspendeu-se o processo por 120 dias para possibilitar a regularização do feito em virtude do falecimento do autor Aécio Silveira, determinando-se a intimação dos patronos do agravante e dos herdeiros para que promovam a habilitação do espólio, com fundamento no art. 313, I e § 1º do NCPC.

Parties
Agravante: Aécio Silveira; Herdeiro: Arthur Wanderley Silveira; Herdeiro: Adailton Wanderley Silveira; Herdeiro: Kelle Wanderley Silveira Serra; Herdeiro: Elves Wanderley Silveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Ação De Execução / Suspensão Do Processo Por Falecimento Do Autor
Outcome
Processo suspenso por 120 dias; intimação dos patronos do agravante e dos herdeiros para habilitação do espólio.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Habilitação Do Espólio, Intimação De Herdeiros, Óbito Do Autor
Processo Civil Sucessões Suspensão Do Processo Habilitação Do Espólio Intimação De Herdeiros Óbito Do Autor

Case Brief

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Parties

Aécio Silveira

Agravante

Arthur Wanderley Silveira

Herdeiro

Adailton Wanderley Silveira

Herdeiro

Kelle Wanderley Silveira Serra

Herdeiro

Elves Wanderley Silveira

Herdeiro

Procedural Posture

Ação De Execução / Suspensão Do Processo Por Falecimento Do Autor

Legal Issues

  1. 1 Efeito do falecimento do autor na continuidade do processo
  2. 2 Prazo e procedimento para habilitação do espólio ou herdeiros
  3. 3 Intimação dos patronos do agravante e dos herdeiros

Ratio Decidendi

Suspendeu-se o processo por 120 dias para possibilitar a regularização do feito em virtude do falecimento do autor Aécio Silveira, determinando-se a intimação dos patronos do agravante e dos herdeiros para que promovam a habilitação do espólio, com fundamento no art. 313, I e § 1º do NCPC.

Court Disposition

Processo suspenso por 120 dias; intimação dos patronos do agravante e dos herdeiros para habilitação do espólio.

Orders

  • Suspender o processo pelo prazo de 120 dias para possibilitar a regularização do feito em virtude de sucessão decorrente de morte de Aécio Silveira
  • Intimar os patronos do agravante para que diligenciem na regularização do polo processual e adotem as providências necessárias à habilitação do espólio (art. 6º do NCPC)