MS 21115 - DECISAO

MS 21115 - DECISAO

Atendendo ao pedido formulado pela parte impetrante com fundamento no art. 313, II e § 4º do CPC/2015, deferiu-se a prorrogação da suspensão do processo por 90 dias, com determinação de que, decorrido o prazo sem comunicação de acordo, os autos voltem conclusos para julgamento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Prorrogação Da Suspensão Do Processo
Outcome
Deferido o pedido de prorrogação da suspensão do processo por 90 dias.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Prorrogação, Celebração De Acordo, Art. 313, II E § 4º Do Cpc/2015
Processo Civil Suspensão Do Processo Prorrogação Celebração De Acordo Art. 313, II E § 4º Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Prorrogação Da Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 prorrogação da suspensão do processo nos termos do art. 313, II e § 4º do CPC/2015
  2. 2 necessidade de comunicação da celebração de acordo no prazo prorrogado

Ratio Decidendi

Atendendo ao pedido formulado pela parte impetrante com fundamento no art. 313, II e § 4º do CPC/2015, deferiu-se a prorrogação da suspensão do processo por 90 dias, com determinação de que, decorrido o prazo sem comunicação de acordo, os autos voltem conclusos para julgamento.

Court Disposition

Deferido o pedido de prorrogação da suspensão do processo por 90 dias.

Orders

  • Defiro pelo prazo de 90 (noventa) dias o pedido de prorrogação da suspensão do processo, formulado pela parte impetrante à fl. 1.936, nos termos do art. 313, II e § 4º, do CPC/2015.
  • Decorrido o prazo sem que as partes tenham informado a celebração de acordo, voltem-me os autos conclusos para julgamento.