AREsp 1439615 - DECISAO

AREsp 1439615 - DECISAO

Determinar a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias em razão do falecimento do agravado EROTIDES PACHECO PRATES e intimar a parte autora, pessoalmente e por seus advogados constituídos, para que, no prazo de suspensão, providencie a sucessão da parte pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, nos termos dos arts. 313, I § 1º e § 2º, I, e 689 do CPC/2015.

Parties
Agravado; Réu: EROTIDES PACHECO PRATES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Suspensão Do Processo Por Falecimento Da Parte
Outcome
Processo suspenso por 60 dias; intimação da parte autora para providenciar sucessão pelo espólio ou sucessores
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Sucessão Processual, Falecimento Da Parte, Intimação Para Suprimento De Sucessão, Cpc/2015
Direito Processual Civil Suspensão Do Processo Sucessão Processual Falecimento Da Parte Intimação Para Suprimento De Sucessão Cpc/2015

Case Brief

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Parties

EROTIDES PACHECO PRATES

Agravado; Réu

Procedural Posture

Agravo / Suspensão Do Processo Por Falecimento Da Parte

Legal Issues

  1. 1 suspensão do processo em razão do falecimento do agravado
  2. 2 intimação da parte autora para providenciar sucessão pelo espólio ou pelos sucessores conforme arts. 313 e 689 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Determinar a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias em razão do falecimento do agravado EROTIDES PACHECO PRATES e intimar a parte autora, pessoalmente e por seus advogados constituídos, para que, no prazo de suspensão, providencie a sucessão da parte pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, nos termos dos arts. 313, I § 1º e § 2º, I, e 689 do CPC/2015.

Court Disposition

Processo suspenso por 60 dias; intimação da parte autora para providenciar sucessão pelo espólio ou sucessores

Orders

  • Suspensão do processo pelo prazo de 60 dias.
  • Intimação da parte autora, pessoalmente e por seus advogados constituídos, para que, no prazo de suspensão, providencie a sucessão da parte pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, conforme estabelecido nos arts. 313, I § 1º e § 2º, I, e 689, do CPC/2015.