AREsp 1048452 - DECISAO

AREsp 1048452 - DECISAO

Diante do falecimento do agravante, determinou-se a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias e a reiteração da intimação pessoal dos autores - ora agravados - e de seus advogados, para que, no prazo da suspensão, providenciem a sucessão da parte pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, sob pena de extinção, com fundamento nos dispositivos do CPC/2015 indicados.

Parties
Agravante; Réu: RUI CARLOS REBELLO BUENO; Autores; Agravados: autores - ora agravados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Suspensão
Outcome
Processo suspenso por 60 dias; reiteração de intimação para regularização da sucessão; advertência de extinção
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Sucessão Processual, Falecimento Da Parte, Intimação Pessoal Dos Autores E Advogados, Extinção Do Processo
Direito Processual Civil Suspensão Do Processo Sucessão Processual Falecimento Da Parte Intimação Pessoal Dos Autores E Advogados Extinção Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RUI CARLOS REBELLO BUENO

Agravante; Réu

autores - ora agravados

Autores; Agravados

Procedural Posture

Agravo / Suspensão

Legal Issues

  1. 1 falecimento do agravante
  2. 2 necessidade de suspensão do processo para regularização da sucessão
  3. 3 reiteração de intimação pessoal dos autores e de seus advogados

Ratio Decidendi

Diante do falecimento do agravante, determinou-se a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias e a reiteração da intimação pessoal dos autores - ora agravados - e de seus advogados, para que, no prazo da suspensão, providenciem a sucessão da parte pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, sob pena de extinção, com fundamento nos dispositivos do CPC/2015 indicados.

Court Disposition

Processo suspenso por 60 dias; reiteração de intimação para regularização da sucessão; advertência de extinção

Orders

  • Suspensão do processo pelo prazo de 60 dias
  • Reiteração da intimação pessoal dos autores - ora agravados - e de seus advogados para que providenciem a sucessão da parte pelo seu espólio ou sucessores no prazo da suspensão, sob pena de extinção