AREsp 1690916 - DECISAO

AREsp 1690916 - DECISAO

Deferiu-se o pedido de suspensão porque foi formulado por ambas as partes e o art. 313, II, do CPC/2015 autoriza a suspensão por convenção das partes, observando-se o limite de seis meses previsto no §4º.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Pedido De Suspensão Do Processo Por Convenção Das Partes / Decisão
Outcome
Deferido o pedido de sobrestamento do presente feito por 6 (seis) meses.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Convenção Das Partes, Prazo De Suspensão, Sobrestamento
Processo Civil Suspensão Do Processo Convenção Das Partes Prazo De Suspensão Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Pedido De Suspensão Do Processo Por Convenção Das Partes / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de suspensão do processo por convenção das partes
  2. 2 limite temporal da suspensão nos termos do art. 313, §4º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Deferiu-se o pedido de suspensão porque foi formulado por ambas as partes e o art. 313, II, do CPC/2015 autoriza a suspensão por convenção das partes, observando-se o limite de seis meses previsto no §4º.

Court Disposition

Deferido o pedido de sobrestamento do presente feito por 6 (seis) meses.

Orders

  • Defiro o pedido de sobrestamento do presente feito por 6 (seis) meses.
  • Publique-se.