AREsp 761153 - DECISAO

AREsp 761153 - DECISAO

Decorridos tempo e sem qualquer manifestação dos patronos desde o requerimento formulado em 21.11.2016, o pedido de suspensão ficou prejudicado; determina-se a intimação das Requerentes para que, em 5 dias, manifestem-se e requeiram o que entenderem de direito.

Parties
Agravantes / Requerentes: MERCEDES SIMONATO RAMOS; Agravantes / Requerentes: MARISTELA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória
Outcome
Pedido de suspensão prejudicado; intimação das Requerentes para manifestarem-se em prazo de 5 dias.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Habilitação De Herdeiros, Intimação, Prazo Recursal, Publicação De Acórdão
Processo Civil Suspensão Do Processo Habilitação De Herdeiros Intimação Prazo Recursal Publicação De Acórdão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 4 Party arguments 1 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MERCEDES SIMONATO RAMOS

Agravantes / Requerentes

MARISTELA DOS SANTOS

Agravantes / Requerentes

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Pedido de suspensão do processo com fundamento no art. 313, I, do CPC para localização das agravantes e eventual habilitação de herdeiros
  2. 2 Inércia dos patronos após o requerimento de suspensão
  3. 3 Consequência da ausência de manifestação quanto ao pedido de suspensão

Ratio Decidendi

Decorridos tempo e sem qualquer manifestação dos patronos desde o requerimento formulado em 21.11.2016, o pedido de suspensão ficou prejudicado; determina-se a intimação das Requerentes para que, em 5 dias, manifestem-se e requeiram o que entenderem de direito.

Court Disposition

Pedido de suspensão prejudicado; intimação das Requerentes para manifestarem-se em prazo de 5 dias.

Orders

  • Pedido de suspensão prejudicado (fls. 1.802/1.804e).
  • Intime-se as Requerentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito.