REsp 1875563 - DECISAO

REsp 1875563 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, uma vez que a suspensão determinada na origem foi removida por certidão de 01/09/2020 e o feito passou a tramitar regularmente, tornando inócua a impugnação da decisão de suspensão; aplicou-se o entendimento jurisprudencial de que a superveniência de ato que resolve a matéria acarreta perda de objeto do recurso interlocutório.

Parties
Recorrente: Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Agravado: particular
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Conexão Por Prejudicialidade, Ação Civil Pública, Demarcação De Terras Indígenas, Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
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Parties

Fundação Nacional do Índio - FUNAI

Recorrente

particular

Agravado

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de suspensão da ação civil pública por conexão com ação anulatória
  2. 2 limitação temporal da suspensão (art. 313, §4º, CPC/2015)
  3. 3 perda de objeto do recurso em razão de superveniência que afasta a suspensão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, uma vez que a suspensão determinada na origem foi removida por certidão de 01/09/2020 e o feito passou a tramitar regularmente, tornando inócua a impugnação da decisão de suspensão; aplicou-se o entendimento jurisprudencial de que a superveniência de ato que resolve a matéria acarreta perda de objeto do recurso interlocutório.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso por perda superveniente de seu objeto
  • Publique-se