REsp 1931678 - DECISAO

REsp 1931678 - DECISAO

O pedido de suspensão foi indeferido porque não há identidade de partes entre a presente ação e a ação de responsabilidade civil indicada, de modo que não se configura a continência exigida pelo art. 56 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: parte recorrente; Recorrida: ora recorrida; Autor (substituído): Ministério Público do Estado de São Paulo; Substituto Do Autor: Massa Falida do Banco BVA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Pedido De Suspensão Do Processo (art. 313, V, "a", Cpc/2015) / Decisão Interlocutória De Indeferimento
Outcome
Indefiro o pedido de suspensão da presente ação.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Continência, Prejudicialidade, Art. 313, V, "a", Cpc/2015, Art. 56 Cpc/2015
Processo Civil Suspensão Do Processo Continência Prejudicialidade Art. 313, V, "a", Cpc/2015 Art. 56 Cpc/2015

Case Brief

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Parties

parte recorrente

Recorrente

ora recorrida

Recorrida

Ministério Público do Estado de São Paulo

Autor (substituído)

Massa Falida do Banco BVA S/A

Substituto Do Autor

Procedural Posture

Pedido De Suspensão Do Processo (art. 313, V, "a", Cpc/2015) / Decisão Interlocutória De Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 configuração de continência entre ações
  2. 2 identidade de partes como requisito para continência
  3. 3 suspensão do processo nos termos do art. 313, V, "a", CPC/2015

Ratio Decidendi

O pedido de suspensão foi indeferido porque não há identidade de partes entre a presente ação e a ação de responsabilidade civil indicada, de modo que não se configura a continência exigida pelo art. 56 do CPC/2015.

Court Disposition

Indefiro o pedido de suspensão da presente ação.

Orders

  • Indefiro o pedido de suspensão da presente ação.