AREsp 1834289 - DECISAO

AREsp 1834289 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem examinou a questão da suspensão e corretamente concluiu que esta ultrapassou o prazo legal de um ano, justificando a extinção do processo sem resolução do mérito; o acolhimento das alegações exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; e não foi comprovada divergência jurisprudencial nos termos legais, razão pela qual o recurso não merece provimento, sendo majorados os honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Recorrente: AKRAM FOUAD SADER; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Prejudicialidade Externa, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Extinção De Condomínio
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Parties

AKRAM FOUAD SADER

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à suspensão do inventário (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 prioridade/antecedência do julgamento do agravo de instrumento em relação à apelação (art. 946 do CPC)
  3. 3 alegada divergência jurisprudencial sobre flexibilização do prazo de suspensão do art. 313 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem examinou a questão da suspensão e corretamente concluiu que esta ultrapassou o prazo legal de um ano, justificando a extinção do processo sem resolução do mérito; o acolhimento das alegações exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; e não foi comprovada divergência jurisprudencial nos termos legais, razão pela qual o recurso não merece provimento, sendo majorados os honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço parcialmente do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço parcialmente do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.