REsp 1906859 - DECISAO

REsp 1906859 - DECISAO

Demonstrado motivo de força maior (internação do recorrente por Covid-19) e comprovado o pagamento da multa prevista no §4º do art. 1.021 do CPC/15, aplica-se o art. 313, VI, do CPC/15, justificando a suspensão do processo por 90 dias a contar da publicação do acórdão de fls. 995/1000 (e-STJ).

Parties
Recorrente/agravante: LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Pedido De Suspensão / Decisão Interlocutória Sobre Pedido De Suspensão
Outcome
Deferido o pedido de suspensão do processo por 90 dias a contar da publicação do acórdão de fls. 995/1000 (e-STJ).
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Força Maior, Internação Por Covid 19, Multa Do § 4º Do Art. 1.021 Do Cpc/15
Direito Processual Civil Suspensão Do Processo Força Maior Internação Por Covid 19 Multa Do § 4º Do Art. 1.021 Do Cpc/15

Case Brief

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Parties

LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Pedido De Suspensão / Decisão Interlocutória Sobre Pedido De Suspensão

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 313, VI, do CPC/15 por motivo de força maior
  2. 2 Suspensão do processo em razão de internação por complicações de Covid-19
  3. 3 Comprovação de pagamento da multa do §4º do art. 1.021 do CPC/15

Ratio Decidendi

Demonstrado motivo de força maior (internação do recorrente por Covid-19) e comprovado o pagamento da multa prevista no §4º do art. 1.021 do CPC/15, aplica-se o art. 313, VI, do CPC/15, justificando a suspensão do processo por 90 dias a contar da publicação do acórdão de fls. 995/1000 (e-STJ).

Court Disposition

Deferido o pedido de suspensão do processo por 90 dias a contar da publicação do acórdão de fls. 995/1000 (e-STJ).

Orders

  • Defiro o pedido de suspensão do processo por 90 (noventa) dias, a contar da publicação do acórdão de fls. 995/1000 (e-STJ).
  • Caso haja reabilitação do Sr. LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES antes do término do prazo, a Corte deverá ser imediatamente informada.