REsp 1678641 - DECISAO

REsp 1678641 - DECISAO

Conforme os arts. 110 e 313 do CPC/2015, ocorrida a morte de parte, o processo deve ser suspenso para providência da sucessão processual; assim, determinou-se a suspensão do processo e a intimação dos herdeiros para habilitação.

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Parties
Peticionário: ANTOINO ROGERS CORSO; De Cujus: DELCIR TUSSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Petição / Decisão Sobre Suspensão Do Processo E Intimação Dos Herdeiros
Outcome
Processo suspenso
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Sucessão Processual, Habilitação De Herdeiros
Processo Civil Suspensão Do Processo Sucessão Processual Habilitação De Herdeiros

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Parties

ANTOINO ROGERS CORSO

Peticionário

DELCIR TUSSI

De Cujus

Procedural Posture

Petição / Decisão Sobre Suspensão Do Processo E Intimação Dos Herdeiros

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de morte de parte e necessidade de suspensão do processo
  2. 2 Intimação dos herdeiros para habilitação e regularização da representação processual

Ratio Decidendi

Conforme os arts. 110 e 313 do CPC/2015, ocorrida a morte de parte, o processo deve ser suspenso para providência da sucessão processual; assim, determinou-se a suspensão do processo e a intimação dos herdeiros para habilitação.

Court Disposition

Processo suspenso

Orders

  • Determino a suspensão do processo.
  • Intime-se os herdeiros do de cujus para, querendo, se habilitarem como seus sucessores.