REsp 1866226 - DECISAO
Considerando a existência de cláusula suspensiva (Cláusula IX) e a previsão do art. 313, II, do CPC, defere-se a suspensão do processo pelo prazo máximo previsto no §4º do art. 313 (6 meses), a contar da publicação da decisão.
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- Parties
- Recorridos: SANT"ANNA ("Rogério"); Recorridos: RENATO PEREIRA DE SANT"ANNA ("Renato"); Recorridos: MARTHA PEREIRA DE SANT"ANNA; Recorrente: ELIANA MARIA MONTE-MÓR DAVID ("Eliana Maria" ou "Recorrente"); Recorridos: MGS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Recorridos: ROGÉRIO GOMES ("Martha"); Recorridos: ANA CARLA SANT"ANNA COSTA ("Ana Carla"); Recorridos: RENATA DE REZENDE SANT"ANNA ("Renata"); Recorridos: SERGIO DE REZENDE SANT"ANNA ("Sergio"); Recorridos: FLÁVIA SANT"ANNA FUCCI ("Flávia"); Recorridos: ALINE DE QUEIROZ SANT"ANNA ("Aline"); Recorridos: LEONARDO DE QUEIROZ SANT"ANNA ("Leonardo"); Recorridos: LUIS ROBERTO DE SANT"ANNA ("Luis Roberto"); Recorridos: ANTONIO TADEU NAME SAAD ("Antonio Tadeu"); Recorridos: JULIANA SANT"ANNA DE PAULO MACIEL ("Juliana"); Recorridos: VANDA NORA SANT"ANNA ("Vanda"); Recorridos: VALÉRIA NORA SANT"ANNA ("Valéria"); Recorridos: CLAUDIA MÁRCIA DE SANT"ANNA ("Claudia"); Recorridos: FELIX BORGES CAON ("Felix")
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Suspensão Do Processo
- Outcome
- Pedido de suspensão deferido por 6 (seis) meses a contar da publicação da decisão.
- Legal Topics
- Suspensão Do Processo, Transação, Cláusula Suspensiva
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Parties
SANT"ANNA ("Rogério")
Recorridos
RENATO PEREIRA DE SANT"ANNA ("Renato")
Recorridos
MARTHA PEREIRA DE SANT"ANNA
Recorridos
ELIANA MARIA MONTE-MÓR DAVID ("Eliana Maria" ou "Recorrente")
Recorrente
MGS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Recorridos
ROGÉRIO GOMES ("Martha")
Recorridos
ANA CARLA SANT"ANNA COSTA ("Ana Carla")
Recorridos
RENATA DE REZENDE SANT"ANNA ("Renata")
Recorridos
SERGIO DE REZENDE SANT"ANNA ("Sergio")
Recorridos
FLÁVIA SANT"ANNA FUCCI ("Flávia")
Recorridos
ALINE DE QUEIROZ SANT"ANNA ("Aline")
Recorridos
LEONARDO DE QUEIROZ SANT"ANNA ("Leonardo")
Recorridos
LUIS ROBERTO DE SANT"ANNA ("Luis Roberto")
Recorridos
ANTONIO TADEU NAME SAAD ("Antonio Tadeu")
Recorridos
JULIANA SANT"ANNA DE PAULO MACIEL ("Juliana")
Recorridos
VANDA NORA SANT"ANNA ("Vanda")
Recorridos
VALÉRIA NORA SANT"ANNA ("Valéria")
Recorridos
CLAUDIA MÁRCIA DE SANT"ANNA ("Claudia")
Recorridos
FELIX BORGES CAON ("Felix")
Recorridos
Procedural Posture
Suspensão Do Processo
Legal Issues
- 1 Suspensão do processo nos termos do art. 313, II, do CPC
- 2 Reconhecimento de transação por instrumento público nos termos do art. 842 do Código Civil
- 3 Limite temporal da suspensão previsto no §4º do art. 313 do CPC
Ratio Decidendi
Considerando a existência de cláusula suspensiva (Cláusula IX) e a previsão do art. 313, II, do CPC, defere-se a suspensão do processo pelo prazo máximo previsto no §4º do art. 313 (6 meses), a contar da publicação da decisão.
Court Disposition
Pedido de suspensão deferido por 6 (seis) meses a contar da publicação da decisão.
Orders
- Suspende-se o processo por 6 (seis) meses, a contar da publicação da presente decisão.
- Aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado; retornar conclusos em caso de nova manifestação das partes ou após o decurso do prazo mencionado.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO 1. Em petição às fls. 809-810, "SANT"ANNA ("Rogério"), RENATO PEREIRA DE SANT"ANNA ("Renato"), MARTHA PEREIRA DE SANT"ANNA ELIANA MARIA MONTE-MÓR DAVID ("Eliana Maria" ou "Recorrente"), .. em conjunto com MGS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ("MGS"), ROGÉRIO GOMES ("Martha"), ANA CARLA SANT"ANNA COSTA ("Ana Carla"), RENATA DE REZENDE SANT"ANNA ("Renata"), SERGIO DE REZENDE SANT"ANNA ("Sergio"), FLÁVIA SANT"ANNA FUCCI ("Flávia"), ALINE DE QUEIROZ SANT"ANNA ("Aline"), LEONARDO DE QUEIROZ SANT"ANNA ("Leonardo"), LUIS ROBERTO DE SANT"ANNA ("Luis Roberto"), ANTONIO TADEU NAME SAAD ("Antonio Tadeu"), JULIANA SANT"ANNA DE PAULO MACIEL ("Juliana"), VANDA NORA SANT"ANNA ("Vanda"), VALÉRIA NORA SANT"ANNA ("Valéria"), CLAUDIA MÁRCIA DE SANT"ANNA ("Claudia"), FELIX BORGES CAON ("Felix" e, quando designado em conjunto com MGS, Rogério, Renato, Martha, Ana Carla, Renata, Sergio, Flávia, Aline, Leonardo, Luis Roberto, Antonio Tadeu, Juliana, Vanda, Valéria e Claudia, "Recorridos")" informam que celebraram transação por instrumento público,nos termos do art. 842 do Código Civil, e requerem "a suspensão do processo, nos termos do art. 313, II, do CPC". 2. O art. 313 assim dispõe: Art. 313. Suspende-se o processo: .. II - pela convenção das partes; .. § 4º O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II. Desse modo, considerando a existência de cláusula suspensiva (CLAUSULA IX), defiro o pedido de suspensão do presente feito por 6 (seis) meses, a contar da publicação da presente decisão. 3. Aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado, devendo retornar conclusos na hipótese denova manifestação das partes ou após o decurso do prazo mencionado no item anterior. Publique-se. Intimem-se.