Rcl 45924 - DECISAO
A reclamação foi liminarmente indeferida por não preencher os requisitos legais e por estar sendo utilizada como sucedâneo recursal, razão pela qual o pedido de suspensão foi indeferido, devendo certificar-se o trânsito em julgado do acórdão e baixar-se os autos.
Source-derived case information.
- Parties
- Requerente: EDGAR SANCHES GIMENES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2024
- Procedural Posture
- Reclamação / Decisão
- Outcome
- Pedido de suspensão indeferido; reclamação liminarmente indeferida.
- Legal Topics
- Suspensão Do Processo, Reclamação, Sucedâneo Recursal, Recurso Extraordinário
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
EDGAR SANCHES GIMENES
Requerente
Procedural Posture
Reclamação / Decisão
Legal Issues
- 1 Pedido de suspensão do processo até julgamento de recurso extraordinário
- 2 Uso da reclamação como sucedâneo recursal
- 3 Indeferimento liminar por ausência de requisitos legais
Ratio Decidendi
A reclamação foi liminarmente indeferida por não preencher os requisitos legais e por estar sendo utilizada como sucedâneo recursal, razão pela qual o pedido de suspensão foi indeferido, devendo certificar-se o trânsito em julgado do acórdão e baixar-se os autos.
Court Disposition
Pedido de suspensão indeferido; reclamação liminarmente indeferida.
Orders
- Indefiro o pedido de fl. 189 (e-STJ).
- Certifique-se normalmente o trânsito em julgado do acórdão de fl. 178 (e-STJ) e baixem-se os autos.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO EDGAR SANCHES GIMENES, por meio da petição de fls. 189/208 (e-STJ), requer a suspensão do processo até o julgamento de recurso extraordinário interposto nos autos do AREsp 2.270.023/SP, sob o argumento de que se discute a mesma questão dos autos. É o relatório. DECIDO. Nada a ser deferido. Verifica-se que a presente reclamação foi liminarmente indeferida, tendo em vista que não preenchia os requisitos legais, sendo utilizada como sucedâneo recursal no presente caso. Assim, tendo sido oferecida a prestação jurisdicional, indefiro o pedido de fl. 189 (e-STJ). Desse modo, certifique-se normalmente o trânsito em julgado do acórdão de fl. 178 (e-STJ) e baixem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. EMENTA