REsp 2083085 - DECISAO

REsp 2083085 - DECISAO

Considerando que a petição é assinada por ambas as partes e que o direito é disponível, o juízo entendeu ser possível a pretensão e deferiu a suspensão do feito por trinta dias, determinando retorno dos autos ao Relator após o decurso do prazo.

Parties
Requerente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA - SANEPAR; Requerente: MORADORES DO ENTORNO DA ETE SÃO JORGE-ALMIRANTE TAMANDARÉ E OS MORADORES DO ENTORNO DA ETE GUARAITUBA-COLOMBO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Ações De Indenização / Suspensão Deferida Por 30 Dias
Outcome
suspensão deferida por trinta dias
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Acordo Entre as Partes, Art. 313, II Do CPC
Processo Civil Direito Civil Suspensão Do Processo Acordo Entre as Partes Art. 313, II Do CPC

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Parties

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA - SANEPAR

Requerente

MORADORES DO ENTORNO DA ETE SÃO JORGE-ALMIRANTE TAMANDARÉ E OS MORADORES DO ENTORNO DA ETE GUARAITUBA-COLOMBO

Requerente

Procedural Posture

Ações De Indenização / Suspensão Deferida Por 30 Dias

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de suspensão por convenção das partes
  2. 2 aplicação do art. 313, II do CPC
  3. 3 caráter disponível do direito

Ratio Decidendi

Considerando que a petição é assinada por ambas as partes e que o direito é disponível, o juízo entendeu ser possível a pretensão e deferiu a suspensão do feito por trinta dias, determinando retorno dos autos ao Relator após o decurso do prazo.

Court Disposition

suspensão deferida por trinta dias

Orders

  • Defiro o pleito de suspensão por trinta dias.
  • À Secretaria para que, após o transcurso do prazo acima determinado, voltem os autos conclusos para este Relator.