AREsp 2037433 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque a revisão das conclusões que dependem de análise fático‑probatória esbarra na Súmula n.º 7 do STJ e porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, o que acarreta o óbice da Súmula n.º 83; ademais, não demonstrado prejuízo, a ausência de suspensão configura nulidade relativa que não impediu o trânsito em julgado da sentença.

Parties
Agravante: ESPÓLIO DE LINO MARTINS PINTO e outro (ESPÓLIO e outro)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Agravo interno conhecido e não provido
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Nulidade Relativa, Trânsito Em Julgado, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Súmula 568 Do STJ
Processo Civil Execução Suspensão Do Processo Nulidade Relativa Trânsito Em Julgado Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ +1 more

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Parties

ESPÓLIO DE LINO MARTINS PINTO e outro (ESPÓLIO e outro)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 obrigação de suspensão do processo em razão do falecimento de parte
  2. 2 relevância do prejuízo para declaração de nulidade relativa
  3. 3 verificação do trânsito em julgado de sentenças

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque a revisão das conclusões que dependem de análise fático‑probatória esbarra na Súmula n.º 7 do STJ e porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, o que acarreta o óbice da Súmula n.º 83; ademais, não demonstrado prejuízo, a ausência de suspensão configura nulidade relativa que não impediu o trânsito em julgado da sentença.

Court Disposition

Agravo interno conhecido e não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente o acórdão agravado