AREsp 3109936 - DECISAO
O pedido não deve ser conhecido porque, uma vez proferida a decisão e não havendo a interposição de recurso, encontra-se exaurida a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 April 2026
- Procedural Posture
- Pedido De Suspensão Do Processo / Aguarde Se O Trânsito Em Julgado
- Outcome
- Não conheço do pedido.
- Legal Topics
- Suspensão Do Processo, Interrupção De Prazos Processuais, Trânsito Em Julgado, Não Conhecimento De Recurso
Processo Civil Suspensão Do Processo Interrupção De Prazos Processuais Trânsito Em Julgado Não Conhecimento De Recurso
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Procedural Posture
Pedido De Suspensão Do Processo / Aguarde Se O Trânsito Em Julgado
Legal Issues
- 1 concessão de suspensão de processo e interrupção de prazos após prolação de decisão e inexistência de recurso
Ratio Decidendi
O pedido não deve ser conhecido porque, uma vez proferida a decisão e não havendo a interposição de recurso, encontra-se exaurida a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior.
Court Disposition
Não conheço do pedido.
Orders
- Aguarde-se o trânsito em julgado.
- Caso não haja recurso, baixem os autos à origem.
Full Case Text
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