AREsp 2987212 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a suspensão da demanda cível não se impõe diante da autonomia entre as instâncias prevista no art. 935 do CC e da existência apenas de inquérito policial; a suspensão indefinida poderia violar o art. 4º do CPC; ademais, a alegada divergência...

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Parties
Agravante/recorrente: SONIA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Suspensão Do Processo Cível, Independência Das Instâncias, Responsabilidade Civil E Criminal, Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Penal (referenciado) Suspensão Do Processo Cível Independência Das Instâncias Responsabilidade Civil E Criminal Ônus Da Prova Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

SONIA RODRIGUES

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Deve a ação cível ser suspensa em razão de inquérito policial paralelo?
  2. 2 Aplicabilidade dos arts. 315, 369 e 373 do CPC no caso de inquérito policial
  3. 3 Interpretação do art. 935 do Código Civil sobre autonomia das instâncias

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a suspensão da demanda cível não se impõe diante da autonomia entre as instâncias prevista no art. 935 do CC e da existência apenas de inquérito policial; a suspensão indefinida poderia violar o art. 4º do CPC; ademais, a alegada divergência jurisprudencial não foi comprovada por cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, §1º do CPC e 255, §1º do RISTJ, e o acolhimento do recurso demandaria reexame do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.