REsp 1905200 - DECISAO

REsp 1905200 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a Corte estadual corretamente entendeu que a suspensão do processo cível era desnecessária no caso concreto, em atenção à independência das esferas; modificar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: FELIPE SOARES MARIA; Autora: G. B. DOS S. DA S.; Autora: M. A. DA S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais / Recurso Especial (julgado)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Suspensão Do Processo Cível, Independência Das Esferas, Responsabilidade Civil Por Acidente De Trânsito, Danos Morais, Danos Materiais, Pensão Alimentícia Previdenciária
Direito Civil Processual Civil Suspensão Do Processo Cível Independência Das Esferas Responsabilidade Civil Por Acidente De Trânsito Danos Morais Danos Materiais Pensão Alimentícia Previdenciária

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

FELIPE SOARES MARIA

Recorrente

G. B. DOS S. DA S.

Autora

M. A. DA S.

Autora

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais / Recurso Especial (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Faculdade do juiz cível de suspender o processo em razão de pendência de ação penal
  2. 2 Independência das instâncias entre esfera civil e penal
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a Corte estadual corretamente entendeu que a suspensão do processo cível era desnecessária no caso concreto, em atenção à independência das esferas; modificar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conhecer do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial