REsp 2045638 - DECISAO

DECISÃO Na petição de fls. 182/184 (e-STJ), protocolizada pelo advogado BASSIM CHAKUR FILHO (OAB/SP 106.309), constituído pelo agravado ANTONIO LODOVICO SCLOSA, é noticiada, por meio de cópia de certidão de óbito de fl. 183 (e-STJ), o falecimento da mencionada parte em 20/05/2021. Diante disso, nos termos da decisão de fls. 190/191 (e-STJ), fora solicitado informações acerca do Processo n. 1001818-94.2019.8.26.0586 ao juízo de 1º grau e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Por sua vez, consoante o ofício de fls. 194/199 (e-STJ), o juízo de 1º grau informou que - em decisão datada de 16/09/2021 - fora determinada a suspensão do processo pelo prazo 90 dias para que haja a regularização da representação processual do espólio do falecido ANTONIO LODOVICO SCLOSA. Nesse sentir, segue o trecho do ofício: Em data de 14 de setembro de 2021 foi informado pelo patrono do autor o falecimento de seu constituinte, requerendo assim a suspensão processual, na forma do artigo 313, inciso I, do CPC, pelo prazo de 90 dias, visando a habilitação dos (sic) espólio e sucessores e o cancelamento da audiência de instrução designada para o dia 28/09/2021. (fls. 226). Por decisão datada de 16 de setembro de 2021 foi determinado o seguinte: "Vistos. Nos termos da certidão de óbito de fls. 227, suspender-se-á o processo pelo prazo requerido de 90 dias para que haja a regularização da representação processual do espólio do demandante. Ressalto desde já que em se tratando de direito patrimonial, deverá figurar no polo ativo o espólio representado pelo inventariante (se houver inventário aberto) ou administrador provisório, se inexistente inventário e, seguindo-se a ordem estabelecido pelo art. 1.797, do Código Civil. Somente se a partilha já houver sido concluída, terão legitimidade para suceder o autor no presente feito, os herdeiros a quem o respectivo direito sido transmitido. Se decorrido o prazo supra no silêncio, intime-se o espólio, sucessores ou herdeiros do autor, por Diário Oficial, para que se manifestem sobre o interesse na sucessão processual e promovam a habilitação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Libere-se a pauta. Intime-se". (fls. 229). (e-STJ, fl. 197) (grifo nosso). Forte nessas razões, solicitem-se novas informações acerca do Processo n. 1001818-94.2019.8.26.0586 ao juízo de 1º grau e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no que se refere à ocorrência ou não da regularização processual da parte requerente, nos termos acima descritos. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se.