REsp 2215987 - DECISAO

REsp 2215987 - DECISAO

Constatada omissão do acórdão recorrido quanto ao cerceamento de defesa por ausência de observância do art. 1.023, §2º, do CPC e quanto à possível necessidade de suspensão do processo em razão do falecimento de executados (arts. 231, 313 e 689 do CPC), e considerando que a análise fático-probatória não cabe a este...

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Que Dá Provimento E Determina Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Provimento do recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
Legal Topics
Suspensão Do Processo Por Falecimento De Executados, Litisconsórcio Passivo Facultativo, Cerceamento De Defesa, Embargos De Declaração, Omissão No Acórdão
Processo Civil Cumprimento De Sentença Suspensão Do Processo Por Falecimento De Executados Litisconsórcio Passivo Facultativo Cerceamento De Defesa Embargos De Declaração Omissão No Acórdão

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Que Dá Provimento E Determina Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao cerceamento de defesa e à ausência de observância do art. 1.023, §2º, do CPC
  2. 2 necessidade de verificar suspensão do processo diante do falecimento de executados nos termos dos arts. 231 e 313 do CPC e art. 689 do CPC
  3. 3 limitação do tribunal especial para apreciação de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Constatada omissão do acórdão recorrido quanto ao cerceamento de defesa por ausência de observância do art. 1.023, §2º, do CPC e quanto à possível necessidade de suspensão do processo em razão do falecimento de executados (arts. 231, 313 e 689 do CPC), e considerando que a análise fático-probatória não cabe a este tribunal especial, deu-se provimento ao recurso para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Court Disposition

Provimento do recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos pontos omissos