AREsp 1449338 - DECISAO

AREsp 1449338 - DECISAO

Determino a intimação dos procuradores da parte para que, no prazo de 15 dias, se manifestem sobre o alegado óbito, procedam à juntada de certidão de óbito e informem se houve abertura de processo de inventário e nomeação de inventariante e se há interesse na sucessão processual; ressalvando que eventual resposta será apreciada pelo órgão competente.

Parties
Requerente/agravante: JOSETE RORIZ DE OLIVEIRA; Requerente/agravante: SERGIO RORIZ DE OLIVEIRA; Requerente/agravante: RENATO RORIZ DE OLIVEIRA; Requerente/agravante: FLAVIO RORIZ DE OLIVEIRA; Parte Agravada/autor (falecido): JOAO GONCALVES SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Decisão
Outcome
Determina a intimação dos procuradores para juntada de certidão de óbito e informação sobre inventário e interesse na sucessão no prazo de 15 dias; publica-se e intime-se.
Legal Topics
Suspensão Do Processo Por Morte, Sucessão Processual, Habilitação, Intimação Do Espólio, Juntada De Certidão De Óbito, Inventário
Direito Processual Civil Suspensão Do Processo Por Morte Sucessão Processual Habilitação Intimação Do Espólio Juntada De Certidão De Óbito Inventário

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSETE RORIZ DE OLIVEIRA

Requerente/agravante

SERGIO RORIZ DE OLIVEIRA

Requerente/agravante

RENATO RORIZ DE OLIVEIRA

Requerente/agravante

FLAVIO RORIZ DE OLIVEIRA

Requerente/agravante

JOAO GONCALVES SIQUEIRA

Parte Agravada/autor (falecido)

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de óbito de parte e suspensão do processo para sucessão processual
  2. 2 intimação do espólio, sucessor ou herdeiros para manifestarem interesse e promoverem habilitação
  3. 3 juntada de certidão de óbito pelos procuradores

Ratio Decidendi

Determino a intimação dos procuradores da parte para que, no prazo de 15 dias, se manifestem sobre o alegado óbito, procedam à juntada de certidão de óbito e informem se houve abertura de processo de inventário e nomeação de inventariante e se há interesse na sucessão processual; ressalvando que eventual resposta será apreciada pelo órgão competente.

Court Disposition

Determina a intimação dos procuradores para juntada de certidão de óbito e informação sobre inventário e interesse na sucessão no prazo de 15 dias; publica-se e intime-se.

Orders

  • Intimem-se os procuradores da parte para que se manifestem sobre o alegado óbito e promovam a juntada de certidão de óbito no prazo de 15 dias.
  • Informem se houve abertura de processo de inventário e nomeação de inventariante e se há interesse na sucessão processual.