REsp 1683559 - DECISAO

REsp 1683559 - DECISAO

Houve omissão no acórdão do Tribunal a quo quanto à questão relativa à extinção do processo em caso de inércia do polo passivo após suspensão para regularização; diante da omissão apontada nos embargos de declaração e do disposto no art. 1.022 do CPC/2015, o recurso especial foi conhecido parcialmente e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprisse a omissão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Provido Para Determinar O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Suspensão Do Processo Por Morte Do Executado, Omissão Em Acórdão, Extinção Do Processo Por Inércia Da Parte, Embargos De Declaração, Regularização Do Polo Passivo
Direito Privado Processo Civil Suspensão Do Processo Por Morte Do Executado Omissão Em Acórdão Extinção Do Processo Por Inércia Da Parte Embargos De Declaração Regularização Do Polo Passivo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Provido Para Determinar O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão quanto à questão de extinção do processo em caso de inércia do polo passivo após suspensão para regularização
  2. 2 Aplicação dos arts. 47, parágrafo único, 265, I, 267, III, §§ 1º e 2º, e 568, II, do CPC/1973 e do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Possibilidade de extinção do processo sem julgamento do mérito diante da inércia após prazo de regularização

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão do Tribunal a quo quanto à questão relativa à extinção do processo em caso de inércia do polo passivo após suspensão para regularização; diante da omissão apontada nos embargos de declaração e do disposto no art. 1.022 do CPC/2015, o recurso especial foi conhecido parcialmente e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprisse a omissão.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja suprida a omissão apontada
  • Publique-se e intimem-se.