REsp 2138593 - DECISAO

REsp 2138593 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque o recorrente não demonstrou omissão específica nem impugnou, com transparência e precisão, os fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido que manteve o sobrestamento com base em precedentes e no art. 240, §§1º e 3º, do CPC; aplica-se por analogia a Súmula 284 e a Súmula 283 do STF, tornando o recurso inadmissível.

Parties
Recorrente: WASHINGTON MARCELO SILVEIRA; Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
Legal Topics
Suspensão Do Processo (sobrestamento), Citação, Interrupção Da Prescrição, Constituição Em Mora, Repercussão Geral (tema 1.102/stf), Atividade Especial (vigilante)
Processual Civil Previdenciário Administrativo Suspensão Do Processo (sobrestamento) Citação Interrupção Da Prescrição Constituição Em Mora Repercussão Geral (tema 1.102/stf) +1 more

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Parties

WASHINGTON MARCELO SILVEIRA

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de sobrestamento do feito antes da citação válida do réu
  2. 2 efeitos da citação válida quanto à constituição em mora e interrupção da prescrição (art. 240 CPC)
  3. 3 incidência das súmulas 283 e 284 do STF por analogia

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o recorrente não demonstrou omissão específica nem impugnou, com transparência e precisão, os fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido que manteve o sobrestamento com base em precedentes e no art. 240, §§1º e 3º, do CPC; aplica-se por analogia a Súmula 284 e a Súmula 283 do STF, tornando o recurso inadmissível.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.