AREsp 2054153 - DECISAO

AREsp 2054153 - DECISAO

Em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1289), o recurso especial fica suspenso até a publicação do acórdão paradigma, sendo determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nos autos desta Corte, com fundamento nas normas regimentais e nos arts. 1.036, §1º, 1.037, II, 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1289) E Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Torno sem efeito a decisão de e-STJ Fls. 2.708/2.713, e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC.
Legal Topics
Suspensão Do Recurso, Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos, Acórdão Paradigma
Processo Civil Recursos Repetitivos Suspensão Do Recurso Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos Acórdão Paradigma

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1289) E Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Efeito da afetação ao rito dos recursos repetitivos sobre a suspensão do recurso
  2. 2 Competência e procedimento após o pronunciamento desta Corte (arts. 1.040 e 1.041 do CPC)
  3. 3 Determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem e baixa nesta Corte

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1289), o recurso especial fica suspenso até a publicação do acórdão paradigma, sendo determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nos autos desta Corte, com fundamento nas normas regimentais e nos arts. 1.036, §1º, 1.037, II, 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de e-STJ Fls. 2.708/2.713, e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de e-STJ Fls. 2.708/2.713
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte