REsp 1898380 - DECISAO

REsp 1898380 - DECISAO

Determinaram a devolução dos autos à origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, razão pela qual o recurso especial encontra-se prejudicado.

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Parties
Recorrente: JACQUELINE FELIPPE; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Suspensão Do Recurso Especial, Publicação De Acórdãos Paradigmas, Prejudicialidade
Processo Civil Suspensão Do Recurso Especial Publicação De Acórdãos Paradigmas Prejudicialidade

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Parties

JACQUELINE FELIPPE

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 suspensão do processamento do recurso especial até a publicação de acórdãos paradigmas
  2. 2 prejudicialidade do recurso especial em razão da suspensão prevista no art. 1.037, II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Determinaram a devolução dos autos à origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, razão pela qual o recurso especial encontra-se prejudicado.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Devolvam-se os autos à origem
  • O recurso especial permanecerá suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015