EREsp 2014691 - DECISAO

EREsp 2014691 - DECISAO

Com fundamento nos arts. 932, III e IV, do CPC/2015 e no art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno do STJ, e na jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça que dispensa a necessidade de aguardar o trânsito em julgado de decisões de temas repetitivos para aplicação do entendimento, o pedido de suspensão dos autos até o trânsito em julgado do Tema 1.231/STJ foi julgado improcedente.

Parties
Requerente: DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Pedido De Suspensão Dos Autos / Decisão Monocrática Sobre Pedido Incidental
Outcome
Julgo improcedente o pedido.
Legal Topics
Suspensão Dos Autos, Recursos Repetitivos, Trânsito Em Julgado, Decisão Monocrática, Jurisprudência Dominante
Processo Civil Suspensão Dos Autos Recursos Repetitivos Trânsito Em Julgado Decisão Monocrática Jurisprudência Dominante

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Parties

DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Suspensão Dos Autos / Decisão Monocrática Sobre Pedido Incidental

Legal Issues

  1. 1 necessidade de aguardar trânsito em julgado de decisão de recurso repetitivo para aplicação do entendimento
  2. 2 autonomia do Relator para decidir monocraticamente com base em jurisprudência dominante

Ratio Decidendi

Com fundamento nos arts. 932, III e IV, do CPC/2015 e no art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno do STJ, e na jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça que dispensa a necessidade de aguardar o trânsito em julgado de decisões de temas repetitivos para aplicação do entendimento, o pedido de suspensão dos autos até o trânsito em julgado do Tema 1.231/STJ foi julgado improcedente.

Court Disposition

Julgo improcedente o pedido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.