REsp 2096059 - DECISAO

REsp 2096059 - DECISAO

Diante das alegações do Agravo Interno e da relevância das questões suscitadas (inclusive a determinação de suspensão nacional pelo STF e a possibilidade de modulação de efeitos), a autoridade julgadora tornou sem efeito as decisões monocráticas de fls. 1.050-1.053 e 1.086-1.088 e determinou o retorno dos autos conclusos para novo exame, de modo a possibilitar reanálise considerando os fundamentos apresentados.

Parties
Agravante: Sindicato; Recorrida: Fazenda Nacional
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno (anulação De Decisões Monocráticas E Retorno Dos Autos Para Novo Exame)
Outcome
Decisão monocrática tornada sem efeito; autos retornem conclusos para novo exame.
Legal Topics
Suspensão Nacional, Modulação De Efeitos, Distinção (distinguishing), Incidência De Exação Sobre Terço Constitucional De Férias, Habitualidade (tema 20)
Direito Processual Civil Direito Tributário Direito Constitucional Suspensão Nacional Modulação De Efeitos Distinção (distinguishing) Incidência De Exação Sobre Terço Constitucional De Férias Habitualidade (tema 20)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Sindicato

Agravante

Fazenda Nacional

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno (anulação De Decisões Monocráticas E Retorno Dos Autos Para Novo Exame)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da suspensão nacional determinada pelo STF (RE 1.072.485/PR - Tema 985)
  2. 2 Necessidade de sobrestamento do processo ou de reconsideração/anulação de decisões monocráticas
  3. 3 Possibilidade de uso da técnica do distinguishing nos termos do art. 1.037, §9º e seguintes do CPC/2015

Ratio Decidendi

Diante das alegações do Agravo Interno e da relevância das questões suscitadas (inclusive a determinação de suspensão nacional pelo STF e a possibilidade de modulação de efeitos), a autoridade julgadora tornou sem efeito as decisões monocráticas de fls. 1.050-1.053 e 1.086-1.088 e determinou o retorno dos autos conclusos para novo exame, de modo a possibilitar reanálise considerando os fundamentos apresentados.

Court Disposition

Decisão monocrática tornada sem efeito; autos retornem conclusos para novo exame.

Orders

  • Torno sem efeito as decisões monocráticas de fls. 1.050-1.053 e 1.086-1.088.
  • Os autos devem retornar conclusos para novo exame.