AREsp 2698071 - DECISAO

AREsp 2698071 - DECISAO

Reconsiderando a decisão agravada, verificou-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões: a suspensão por Tema nº 1.198 não era aplicável, não houve omissão prevista no art. 1.022 do CPC, e as questões referentes à suposta inépcia da inicial e à ausência de interesse de agir dependem de reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida.

Parties
Agravante: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. (ERBE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Suspensão Por Tema Do STJ, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc), Inépcia Da Petição Inicial, Interesse De Agir, Súmula 7 Do STJ, Requisição Administrativa Prévia
Processo Civil Direito Civil Suspensão Por Tema Do STJ Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc) Inépcia Da Petição Inicial Interesse De Agir Súmula 7 Do STJ Requisição Administrativa Prévia

Case Brief

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A. (ERBE)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de suspensão do processo em razão do Tema nº 1.198 do STJ
  2. 2 existência de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 inépcia da petição inicial (arts. 17 e 319, IV, do CPC)

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão agravada, verificou-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões: a suspensão por Tema nº 1.198 não era aplicável, não houve omissão prevista no art. 1.022 do CPC, e as questões referentes à suposta inépcia da inicial e à ausência de interesse de agir dependem de reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Reconsiderou-se a decisão agravada e procedeu-se a novo exame do recurso especial
  • Conheceu-se do agravo interno