AREsp 1811254 - DECISAO
O pedido de suspensão foi indeferido porque o STJ já exauriu sua atividade jurisdicional no agravo em recurso especial, o recurso especial não foi conhecido por vícios formais e a decisão anteriormente proferida não foi impugnada, não sendo passível de reexame por esta Corte.
Source-derived case information.
- Parties
- Requerente: Requerente; Interessado: Banco do Brasil SA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2021
- Procedural Posture
- Petição / Decisão De Indeferimento Do Pedido De Suspensão
- Outcome
- Pedido de suspensão indeferido.
- Legal Topics
- Suspensão Processual, Recurso Especial Não Conhecido, Exaurimento Da Prestação Jurisdicional, SIRDR
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Parties
Requerente
Requerente
Banco do Brasil SA
Interessado
Procedural Posture
Petição / Decisão De Indeferimento Do Pedido De Suspensão
Legal Issues
- 1 legitimidade do Banco do Brasil SA em demandas sobre correção monetária e aplicação de juros relativos a valores vinculados ao PASEP
- 2 pedido de suspensão em razão da ordem do Min. Paulo de Tarso Sanseverino nos autos da SIRDR n. 71/TO
- 3 exaurimento da prestação jurisdicional do STJ em razão do não conhecimento do recurso especial por vícios formais
Ratio Decidendi
O pedido de suspensão foi indeferido porque o STJ já exauriu sua atividade jurisdicional no agravo em recurso especial, o recurso especial não foi conhecido por vícios formais e a decisão anteriormente proferida não foi impugnada, não sendo passível de reexame por esta Corte.
Court Disposition
Pedido de suspensão indeferido.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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