AREsp 2590245 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque afastar a conclusão do Tribunal de origem (ausência de prejudicialidade externa e inexistência de liame direto da recorrida P2 com o autor) exigiria reexame do acervo fático-probatório, medida vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque a suspensão processual é matéria de prudente arbítrio do juízo local conforme a jurisprudência citada (REsp 1240808/RS).

Parties
Agravante: AUGUSTO CARLOS PEREIRA FURTADO; Recorrida: D"Avila Assessoria Imobiliária Ltda.; Recorrido: Paulo Rogério D"Avila Franco; Recorrida: P2 (P4) EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória (conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Suspensão Processual, Prejudicialidade Externa, Responsabilidade Na Cadeia De Consumo, Deserção Por Falta De Preparo, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Direito Imobiliário Suspensão Processual Prejudicialidade Externa Responsabilidade Na Cadeia De Consumo Deserção Por Falta De Preparo +1 more

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Parties

AUGUSTO CARLOS PEREIRA FURTADO

Agravante

D"Avila Assessoria Imobiliária Ltda.

Recorrida

Paulo Rogério D"Avila Franco

Recorrido

P2 (P4) EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória (conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicabilidade do art. 313 do CPC/2015 (suspensão processual por prejudicialidade externa)
  3. 3 responsabilidade solidária/legitimidade passiva em contratos de loteamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque afastar a conclusão do Tribunal de origem (ausência de prejudicialidade externa e inexistência de liame direto da recorrida P2 com o autor) exigiria reexame do acervo fático-probatório, medida vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque a suspensão processual é matéria de prudente arbítrio do juízo local conforme a jurisprudência citada (REsp 1240808/RS).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.