REsp 2226659 - DECISAO

REsp 2226659 - DECISAO

Concluiu-se que, apesar da exigência de demonstração concreta de omissão recursal para conhecimento da alegação de negativa de prestação jurisdicional, a matéria relativa ao índice de correção monetária foi afetada pelo Tema 1290/STF e há decisões do STJ reconhecendo a necessidade de sobrestamento; diante disso, decidiu-se, de forma parcial, determinar a suspensão do feito até o julgamento do Tema 1.290/STF, com observância posterior dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Autor: Luiz José Stein
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial provido em parte para determinar a suspensão do processo até o julgamento do Tema 1.290/STF
Legal Topics
Suspensão Processual, Tema 1290/stf, Liquidações E Execuções De Sentença, Ações Individuais Vs Coletivas, Repetição De Indébito, Correção Monetária, Índice BTN
Direito Processual Civil Suspensão Processual Tema 1290/stf Liquidações E Execuções De Sentença Ações Individuais Vs Coletivas Repetição De Indébito Correção Monetária Índice BTN

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Luiz José Stein

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do Tema 1290 do STF a ações individuais autônomas
  2. 2 necessidade de sobrestamento/suspensão de liquidações e cumprimentos de sentença pendentes
  3. 3 identidade de objeto entre ações individuais e ação coletiva (ACP nº 94.0008514-1)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, apesar da exigência de demonstração concreta de omissão recursal para conhecimento da alegação de negativa de prestação jurisdicional, a matéria relativa ao índice de correção monetária foi afetada pelo Tema 1290/STF e há decisões do STJ reconhecendo a necessidade de sobrestamento; diante disso, decidiu-se, de forma parcial, determinar a suspensão do feito até o julgamento do Tema 1.290/STF, com observância posterior dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial provido em parte para determinar a suspensão do processo até o julgamento do Tema 1.290/STF

Orders

  • Determinar a suspensão do processo até o julgamento do Tema 1.290/STF
  • Observar, após o julgamento do Tema 1.290/STF, os procedimentos previstos nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC