REsp 2217846 - DECISAO
Diante da certidão de nascimento que comprova o fato, defere-se em parte o pedido para reconhecer a suspensão do processo apenas pelo período de oito dias subsequentes a 16.3.2026, nos termos do art. 313, X e §7º do CPC.
- Parties
- Único Advogado Da Parte Recorrente: CLEYTON EDUARDO TODESCO DELGADO FERNANDES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 April 2026
- Procedural Posture
- Decisão
- Outcome
- Pedido deferido em parte para reconhecer a suspensão do processo pelo período de oito dias subsequentes a 16.3.2026.
- Legal Topics
- Suspensão Processual, Preclusão, Prazo Recursal
Case Brief
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Parties
CLEYTON EDUARDO TODESCO DELGADO FERNANDES
Único Advogado Da Parte Recorrente
Procedural Posture
Decisão
Legal Issues
- 1 Exigência de comunicação imediata ao juízo para concessão da suspensão processual por nascimento de filho do único representante processual
- 2 Momento de início do prazo de suspensão processual (data do parto)
- 3 Consideração da preclusão em razão de prazos recursais já transcorridos
Ratio Decidendi
Diante da certidão de nascimento que comprova o fato, defere-se em parte o pedido para reconhecer a suspensão do processo apenas pelo período de oito dias subsequentes a 16.3.2026, nos termos do art. 313, X e §7º do CPC.
Court Disposition
Pedido deferido em parte para reconhecer a suspensão do processo pelo período de oito dias subsequentes a 16.3.2026.
Orders
- Defiro em parte o pedido, para reconhecer a suspensão do processo, em relação ao período de oito dias corridos subsequentes a 16.3.2026, na forma do art. 313, X e §7º, do CPC.
- Publique-se. Intimem-se.
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