REsp 2217846 - DECISAO

REsp 2217846 - DECISAO

Diante da certidão de nascimento que comprova o fato, defere-se em parte o pedido para reconhecer a suspensão do processo apenas pelo período de oito dias subsequentes a 16.3.2026, nos termos do art. 313, X e §7º do CPC.

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Parties
Único Advogado Da Parte Recorrente: CLEYTON EDUARDO TODESCO DELGADO FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Pedido deferido em parte para reconhecer a suspensão do processo pelo período de oito dias subsequentes a 16.3.2026.
Legal Topics
Suspensão Processual, Preclusão, Prazo Recursal
Processo Civil Suspensão Processual Preclusão Prazo Recursal

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Parties

CLEYTON EDUARDO TODESCO DELGADO FERNANDES

Único Advogado Da Parte Recorrente

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Exigência de comunicação imediata ao juízo para concessão da suspensão processual por nascimento de filho do único representante processual
  2. 2 Momento de início do prazo de suspensão processual (data do parto)
  3. 3 Consideração da preclusão em razão de prazos recursais já transcorridos

Ratio Decidendi

Diante da certidão de nascimento que comprova o fato, defere-se em parte o pedido para reconhecer a suspensão do processo apenas pelo período de oito dias subsequentes a 16.3.2026, nos termos do art. 313, X e §7º do CPC.

Court Disposition

Pedido deferido em parte para reconhecer a suspensão do processo pelo período de oito dias subsequentes a 16.3.2026.

Orders

  • Defiro em parte o pedido, para reconhecer a suspensão do processo, em relação ao período de oito dias corridos subsequentes a 16.3.2026, na forma do art. 313, X e §7º, do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.