REsp 1924921 - ACORDAO

REsp 1924921 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou a questão, admitiu a possibilidade de suspensão processual por morte, mas afastou-a diante da ausência de prejuízo aos herdeiros e para proteger o arrematante de boa-fé que já foi imitido na posse; a inobservância do art. 313, I, do CPC configura nulidade relativa quando não há dano aos interessados; ademais, o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ, incidindo a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: SIRLENE SPURI TONELLI; Executado (falecido): GERALDO TONELLI; Exequente: Condomínio credor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Do STJ
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Suspensão Processual Por Morte, Nulidade Relativa, Arrematação E Proteção Do Arrematante De Boa Fé, Omissão/embargos De Declaração (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Incidência Da Súmula 83/stj, Impossibilidade De Revolvimento De Provas (súmula 7/stj)
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Suspensão Processual Por Morte Nulidade Relativa Arrematação E Proteção Do Arrematante De Boa Fé Omissão/embargos De Declaração (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Incidência Da Súmula 83/stj Impossibilidade De Revolvimento De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

SIRLENE SPURI TONELLI

Agravante

GERALDO TONELLI

Executado (falecido)

Condomínio credor

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão do acórdão quanto à habilitação dos herdeiros
  2. 2 aplicabilidade do art. 313, I, do CPC (suspensão do processo por morte) e natureza da nulidade
  3. 3 proteção do arrematante de boa-fé e preservação dos atos processuais quando não há prejuízo aos herdeiros

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou a questão, admitiu a possibilidade de suspensão processual por morte, mas afastou-a diante da ausência de prejuízo aos herdeiros e para proteger o arrematante de boa-fé que já foi imitido na posse; a inobservância do art. 313, I, do CPC configura nulidade relativa quando não há dano aos interessados; ademais, o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ, incidindo a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido