AREsp 2797145 - DECISAO

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Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas ou trechos dos julgados paradigmas.

Parties
Agravante: LUIZ ROBERTO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Sustação De Cheque, Boa Fé Do Adquirente Do Título, Art. 25 Da Lei 7.357/1985, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Direito Comercial Direito Civil Sustação De Cheque Boa Fé Do Adquirente Do Título Art. 25 Da Lei 7.357/1985 Cotejo Analítico Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

LUIZ ROBERTO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Interpretação do art. 25 da Lei n. 7.357/1985 quanto à boa-fé do adquirente do título ciente da sustação do cheque
  2. 2 Requisito do cotejo analítico para demonstração de dissídio jurisprudencial e admissibilidade do Recurso Especial
  3. 3 Aplicação da Súmula nº 531 do STJ e eficácia das exceções pessoais ligadas ao negócio subjacente

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas ou trechos dos julgados paradigmas.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo.
  • Não conhecer do Recurso Especial.