REsp 2216127 - DECISAO

REsp 2216127 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido não era omisso e cumpriu os requisitos para majoração de honorários recursais: reformou a sentença para condenar a autora em honorários arbitrados em 10% sobre o valor da causa (condenação desde a origem) e a ação cautelar foi resistida (houve contraditório), autorizando a fixação autônoma de honorários na cautelar nos termos dos princípios da sucumbência e da causalidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Sustação De Protesto, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Majoração De Honorários Recursais, Autonomia Entre Ação Principal E Cautelar, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Medidas Cautelares Direito Processual Sustação De Protesto Sucumbência Honorários Advocatícios Majoração De Honorários Recursais Autonomia Entre Ação Principal E Cautelar +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não de omissão/negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido
  2. 2 Cabimento de majoração de honorários recursais nos termos do art. 85, §11, CPC/2015
  3. 3 Autonomia dos honorários e custas entre ação principal e ação cautelar, quando julgadas em sentenças distintas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido não era omisso e cumpriu os requisitos para majoração de honorários recursais: reformou a sentença para condenar a autora em honorários arbitrados em 10% sobre o valor da causa (condenação desde a origem) e a ação cautelar foi resistida (houve contraditório), autorizando a fixação autônoma de honorários na cautelar nos termos dos princípios da sucumbência e da causalidade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.