AREsp 1717009 - DECISAO

AREsp 1717009 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, enfrentando a controvérsia e aplicando o direito cabível; não se caracterizou negativa de prestação jurisdicional nem violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015, razão pela qual conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Sustação De Protesto, Caução/contracautela, Transferência De Valores, Negativa De Prestação Jurisdicional, Arts. 1.022 E 489 Do Cpc/2015
Recuperação Judicial Ação Cautelar Processo Civil Sustação De Protesto Caução/contracautela Transferência De Valores Negativa De Prestação Jurisdicional Arts. 1.022 E 489 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e OUTRAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 suposta violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015
  2. 2 natureza jurídica do depósito em ação cautelar de sustação de protesto
  3. 3 condicionamento da transferência de valores ao trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, enfrentando a controvérsia e aplicando o direito cabível; não se caracterizou negativa de prestação jurisdicional nem violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015, razão pela qual conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.