MS 26245 - DECISAO
O pedido não foi conhecido em razão de trânsito em julgado do writ, certificado em 08/10/2020, determinando-se o arquivamento do feito.
- Parties
- Impetrante: Hanri Louis Van Der Haas Neto
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 February 2021
- Procedural Posture
- Writ / Transitado Em Julgado; Arquivado
- Outcome
- Pedido não conhecido; Arquive-se.
- Legal Topics
- Sustação/sobrestamento, Reintegração Na Folha De Pagamento, Trânsito Em Julgado, Arquivamento
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Hanri Louis Van Der Haas Neto
Impetrante
Procedural Posture
Writ / Transitado Em Julgado; Arquivado
Legal Issues
- 1 admissibilidade do writ após trânsito em julgado
- 2 pedido de sobrestamento
- 3 pedido de reintegração na folha de pagamento
Ratio Decidendi
O pedido não foi conhecido em razão de trânsito em julgado do writ, certificado em 08/10/2020, determinando-se o arquivamento do feito.
Court Disposition
Pedido não conhecido; Arquive-se.
Orders
- Não conhecer do pedido.
- Arquive-se.
Full Case Text
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