AREsp 1373649 - DECISAO

AREsp 1373649 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática, entendeu-se que não houve omissão a ser suprida, que o Tribunal estadual examinou as questões relativas ao sobrestamento e às provas, adotou legitima motivação per relationem e, diante do conjunto probatório que apontou indícios de fraude e da vedação ao reexame de provas na instância especial (Súmula 7/STJ), não se conheceu do recurso especial interposto por Souza & Nolasco Ltda., em juízo de retratação.

Parties
Agravante (agravo Interno): Allianz Seguros S.A.; Recorrente (recurso Especial): Souza & Nolasco Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Juízo De Retratação
Outcome
Conheço do agravo interno e, em juízo de retratação, não conheço do recurso especial interposto por Souza & Nolasco Ltda.
Legal Topics
Sustentação De Omissão (art. 1.022 Ncpc), Sobrestamento Do Processo, Motivação Per Relationem, Súmula 7/stj (proibição De Reexame De Provas), Provas Indiciárias, Fraude Em Seguro, Boa Fé Contratual
Direito Processual Civil Direito Civil (seguros E Contratos) Direito Penal (processo Criminal) Sustentação De Omissão (art. 1.022 Ncpc) Sobrestamento Do Processo Motivação Per Relationem Súmula 7/stj (proibição De Reexame De Provas) Provas Indiciárias +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Allianz Seguros S.A.

Agravante (agravo Interno)

Souza & Nolasco Ltda.

Recorrente (recurso Especial)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão no acórdão quanto ao sobrestamento do feito
  2. 2 possibilidade de julgamento sem aguardar a sentença criminal
  3. 3 legitimidade da motivação per relationem

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, entendeu-se que não houve omissão a ser suprida, que o Tribunal estadual examinou as questões relativas ao sobrestamento e às provas, adotou legitima motivação per relationem e, diante do conjunto probatório que apontou indícios de fraude e da vedação ao reexame de provas na instância especial (Súmula 7/STJ), não se conheceu do recurso especial interposto por Souza & Nolasco Ltda., em juízo de retratação.

Court Disposition

Conheço do agravo interno e, em juízo de retratação, não conheço do recurso especial interposto por Souza & Nolasco Ltda.

Orders

  • Conheço do agravo interno e, em juízo de retratação, não conheço do recurso especial interposto por Souza & Nolasco Ltda.
  • Publique-se.