Pet 14256 - DECISAO

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Indefere-se o pedido de sustentação oral porque, nos termos dos arts. 159 e 184-A, parágrafo único, II, do RISTJ, a modalidade de julgamento virtual não admite sustentação oral.

Parties
Peticionante: AUTCOBS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido De Sustentação Oral Em Julgamento Virtual
Outcome
Indeferido o pedido de sustentação oral
Legal Topics
Sustentação Oral, Julgamento Virtual
Processo Regimento Interno Do STJ Sustentação Oral Julgamento Virtual

Case Brief

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Parties

AUTCOBS

Peticionante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido De Sustentação Oral Em Julgamento Virtual

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de realização de sustentação oral em julgamento na modalidade virtual nos termos do RISTJ

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de sustentação oral porque, nos termos dos arts. 159 e 184-A, parágrafo único, II, do RISTJ, a modalidade de julgamento virtual não admite sustentação oral.

Court Disposition

Indeferido o pedido de sustentação oral

Orders

  • Indeferir o pedido de sustentação oral
  • Publique-se.