REsp 2134178 - DECISAO

REsp 2134178 - DECISAO

Houve cerceamento de defesa pela supressão do direito à sustentação oral previsto no art. 937, VIII, do CPC/2015; por essa razão o julgamento do agravo de instrumento é nulo, sendo necessária a renovação do julgamento com garantia da sustentação oral ao advogado da recorrente. Não se acolheu a alegação de negativa...

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Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE; Réus: Clínicas e laboratórios não integrantes da rede credenciada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Parcial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Sustentação Oral, Cerceamento De Defesa, Tutela De Urgência, Negativa De Prestação Jurisdicional, Julgamento Virtual
Processo Civil Direito Processual Civil Sustentação Oral Cerceamento De Defesa Tutela De Urgência Negativa De Prestação Jurisdicional Julgamento Virtual

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE

Recorrente

Clínicas e laboratórios não integrantes da rede credenciada

Réus

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Parcial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 cerceamento de defesa por supressão do direito à sustentação oral
  3. 3 nulidade do julgamento do agravo de instrumento por ausência de sustentação oral

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa pela supressão do direito à sustentação oral previsto no art. 937, VIII, do CPC/2015; por essa razão o julgamento do agravo de instrumento é nulo, sendo necessária a renovação do julgamento com garantia da sustentação oral ao advogado da recorrente. Não se acolheu a alegação de negativa de prestação jurisdicional quanto à fundamentação do acórdão do tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Declarar a nulidade do julgamento do agravo de instrumento realizado na origem devido ao cerceamento de defesa pela supressão da sustentação oral.
  • Determinar a renovação do julgamento do agravo de instrumento interposto na origem.