HC 903664 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de MAURICIO ANTONIO MOREIRA e GILCIANE DA APARECIDA FERREIRA LIMA contra decisão do Desembargador Relator que indeferiu o pedido de retirada de pauta da Apelação Criminal n. 5002957-95.2019.4.04.7202/SC. Em razões, o impetrante alega que " e mbora a sustentação oral não seja ato essencial à defesa e à apreciação da apelação criminal, a comprovação de causa que impeça o comparecimento do defensor impõe, excepcionalmente, o adiamento da sessão de julgamento, especialmente, quando se tratar de fato em que o defensor assumiu recentemente a defesa dos Pacientes e tendo em vista a complexidade da causa" (e-STJ, fl. 7). Requer a concessão liminar da ordem para suspender o julgamento do recurso de apelação aprazado para o dia 9/4/2024. O pedido liminar foi indeferido (e-STJ, fl. 233). Informações prestadas (e-STJ, fls. 240-243). O Ministério Público opinou pelo não conhecimento do habeas corpus e, subsidiariamente, por nova vista para manifestação, caso requeridas e prestadas informações pela Corte regional. Em novo ofício, o Tribunal Regional informa que o recurso de apelação foi julgado em sessão realizada em 23/4/2024. É o relatório. Decido. Consoante exposto pelo Ministério Público Federal, "não é cabível habeas corpus contra decisão monocrática do Relator" (e-STJ, fl. 248). Ademais, verifica-se que ocorreu a perda do objeto do presente writ, diante do efetivo julgamento do recurso de apelação. Diante do exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intime-se. EMENTA