HC 882136 - DECISAO

HC 882136 - DECISAO

Indefere-se o pedido porque a oposição ao julgamento em sessão virtual e o pleito de sustentação oral devem observar o prazo de cinco dias úteis previsto nas Resoluções n.º 549/2011 e n.º 772/2017, conforme precedentes citados, o que motivou o indeferimento.

Parties
Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Pedido De Retirada De Pauta E De Julgamento Presencial Com Sustentação Oral
Outcome
pedido indeferido
Legal Topics
Sustentação Oral, Sessão Virtual, Retirada De Pauta, Intimação, Prazo Processual
Direito Processual Direito Da Advocacia Sustentação Oral Sessão Virtual Retirada De Pauta Intimação Prazo Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

defesa

Defesa

Procedural Posture

Agravo / Pedido De Retirada De Pauta E De Julgamento Presencial Com Sustentação Oral

Legal Issues

  1. 1 pedido de retirada de pauta de julgamento em sessão virtual
  2. 2 pedido de realização de sustentação oral presencial
  3. 3 observância de prazo para oposição ao julgamento em sessão virtual previsto em norma interna do tribunal

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido porque a oposição ao julgamento em sessão virtual e o pleito de sustentação oral devem observar o prazo de cinco dias úteis previsto nas Resoluções n.º 549/2011 e n.º 772/2017, conforme precedentes citados, o que motivou o indeferimento.

Court Disposition

pedido indeferido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.