HC 959375 - DECISAO

HC 959375 - DECISAO

O pedido foi indeferido porque o art. 184-B do Regimento Interno do STJ autoriza sustentações orais em sessões virtuais por meio eletrônico, e a parte foi regularmente intimada em tempo hábil (intimação em 28/02/2025) para apresentar sustentação oral até 48 horas antes do julgamento virtual marcado para 13/03/2025; portanto, não há necessidade de remoção para sessão física.

Parties
Requerente: WENDEL SAVIO BATISTA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo improcedente o pedido.
Legal Topics
Sustentação Oral, Sessão Virtual, Pauta De Julgamento, Regimento Interno, Agravo Regimental, Intimação
Processo Penal Direito Processual Sustentação Oral Sessão Virtual Pauta De Julgamento Regimento Interno Agravo Regimental Intimação

Case Brief

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Parties

WENDEL SAVIO BATISTA COSTA

Requerente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de sustentação oral em sessão virtual
  2. 2 prazo para apresentação de sustentação oral em julgamento virtual
  3. 3 pedido de retirada da pauta virtual para sessão física

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido porque o art. 184-B do Regimento Interno do STJ autoriza sustentações orais em sessões virtuais por meio eletrônico, e a parte foi regularmente intimada em tempo hábil (intimação em 28/02/2025) para apresentar sustentação oral até 48 horas antes do julgamento virtual marcado para 13/03/2025; portanto, não há necessidade de remoção para sessão física.

Court Disposition

Julgo improcedente o pedido.

Orders

  • Julgo improcedente o pedido.
  • Publique-se.