HC 980492 - DECISAO

HC 980492 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a defesa não arguiu, na primeira oportunidade processual cabível, a alegada nulidade por ausência de intimação para sustentação oral, ocorrendo a preclusão da matéria e impedindo o STJ de conhecer questão não debatida no tribunal de origem; além disso, não se identificou...

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Parties
Paciente: ROCHELLE NAVARRO GACHIDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Sustentação Oral, Nulidade Por Ausência De Intimação, Preclusão, Supressão De Instância, Excesso De Prazo Na Custódia Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Corpo De Delito, Pronúncia, Tribunal Do Júri
Processo Penal Habeas Corpus Sustentação Oral Nulidade Por Ausência De Intimação Preclusão Supressão De Instância Excesso De Prazo Na Custódia Preventiva Incidente De Insanidade Mental +3 more

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Parties

ROCHELLE NAVARRO GACHIDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de intimação para sustentação oral e nulidade da sessão
  2. 2 preclusão por não arguir a nulidade na primeira oportunidade
  3. 3 impedimento de conhecimento de matéria não debatida na origem por supressão de instância

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a defesa não arguiu, na primeira oportunidade processual cabível, a alegada nulidade por ausência de intimação para sustentação oral, ocorrendo a preclusão da matéria e impedindo o STJ de conhecer questão não debatida no tribunal de origem; além disso, não se identificou ilegalidade manifesta ou constrangimento intolerável que justificasse intervenção.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.