EAREsp 2129053 - ACORDAO

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Por não haver similitude fática entre os acórdãos confrontados e por inexistir tese no acórdão paradigma, além da ausência de efetiva análise da controvérsia nos autos (aplicação da Súmula n. 315/STJ), não se conhecem os embargos de divergência e nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA; Agravado: Presidência do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Corte Especial (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Sustentação Oral, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Admissibilidade Recursal, Súmula N. 315/stj, Art. 7º, § 2º B Da Lei N. 8.906/1994, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Sustentação Oral Agravo Interno Embargos De Divergência Admissibilidade Recursal Súmula N. 315/stj Art. 7º, § 2º B Da Lei N. 8.906/1994 Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA

Agravante

Presidência do STJ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Corte Especial (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo interno contra decisão que indefere pedido de sustentação oral
  2. 2 Cabimento de sustentação oral no agravo interno que desafia decisão proferida em agravo em recurso especial que julgou o próprio recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 315 do STJ quando não há efetiva análise da controvérsia

Ratio Decidendi

Por não haver similitude fática entre os acórdãos confrontados e por inexistir tese no acórdão paradigma, além da ausência de efetiva análise da controvérsia nos autos (aplicação da Súmula n. 315/STJ), não se conhecem os embargos de divergência e nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.