AREsp 2561460 - DECISAO

AREsp 2561460 - DECISAO

Embora a decisão do Tribunal de origem estivesse fundamentada quanto aos embargos de declaração, houve cerceamento de defesa no ponto relativo à sustentação oral porque a parte manifestou expressamente o interesse em sustentar oralmente e tal exercício não foi viabilizado, nem mesmo em modalidade virtual; tal omissão comprometeu o direito de defesa, justificando anulação do acórdão e remessa para novo julgamento com oportunidade de sustentação oral, ainda que virtualmente.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO QUALITY ANHEMBI II
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interno E Conhecimento Do Recurso Especial Com Parcial Provimento
Outcome
Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Sustentação Oral, Julgamento Virtual, Cerceamento De Defesa, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Reconsideração, Remessa Para Novo Julgamento
Processo Civil Sustentação Oral Julgamento Virtual Cerceamento De Defesa Embargos De Declaração Recurso Especial Reconsideração Remessa Para Novo Julgamento

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Parties

ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO QUALITY ANHEMBI II

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interno E Conhecimento Do Recurso Especial Com Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação aos artigos 1.022 e 489, § 1º do CPC (embargos de declaração)
  2. 2 violação aos artigos 7º e 937, § 2º do CPC (direito à sustentação oral/cerceamento de defesa)
  3. 3 nulidade do julgamento virtual e necessidade de demonstração de prejuízo

Ratio Decidendi

Embora a decisão do Tribunal de origem estivesse fundamentada quanto aos embargos de declaração, houve cerceamento de defesa no ponto relativo à sustentação oral porque a parte manifestou expressamente o interesse em sustentar oralmente e tal exercício não foi viabilizado, nem mesmo em modalidade virtual; tal omissão comprometeu o direito de defesa, justificando anulação do acórdão e remessa para novo julgamento com oportunidade de sustentação oral, ainda que virtualmente.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1284/1286.
  • Anular o acórdão recorrido no ponto indicado.