HC 1005836 - DECISAO

HC 1005836 - DECISAO

Os motivos alegados pela defesa não constituem fundamento suficiente para o adiamento extraordinário de sessão regularmente pautada em conformidade com a forma legal e regimental, razão pela qual o pedido foi indeferido e o feito mantido em pauta.

Parties
Peticionante: Defesa Técnica; Advogada/representante: Patrona
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Pedido De Adiamento De Sessão De Julgamento / Decisão Interlocutória
Outcome
Pedido indeferido; feito mantido em pauta
Legal Topics
Sustentação Oral, Adiamento De Julgamento, Ampla Defesa, Contraditório
Direito Processual Direito Constitucional Sustentação Oral Adiamento De Julgamento Ampla Defesa Contraditório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Defesa Técnica

Peticionante

Patrona

Advogada/representante

Procedural Posture

Pedido De Adiamento De Sessão De Julgamento / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 pedido de adiamento de sessão de julgamento em razão de impossibilidade de comparecimento da defesa
  2. 2 possibilidade de realização de sustentação oral de forma remota
  3. 3 proteção do princípio da ampla defesa e do contraditório

Ratio Decidendi

Os motivos alegados pela defesa não constituem fundamento suficiente para o adiamento extraordinário de sessão regularmente pautada em conformidade com a forma legal e regimental, razão pela qual o pedido foi indeferido e o feito mantido em pauta.

Court Disposition

Pedido indeferido; feito mantido em pauta

Orders

  • Indefiro o pedido de adiamento da sessão de julgamento
  • Mantenho o feito em pauta