HC 1003910 - DECISAO
Os motivos apresentados na petição não configuram justificativa extraordinária apta a ensejar o adiamento de julgamento regularmente pautado nos termos legais e regimentais; assim, o pedido é indeferido e o feito mantido em pauta.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 June 2025
- Procedural Posture
- Pedido De Adiamento De Sessão De Julgamento / Decisão
- Outcome
- Pedido indeferido
- Legal Topics
- Sustentação Oral, Adiamento De Julgamento, Ampla Defesa, Contraditório, Julgamento Presencial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Party arguments 1
Procedural Posture
Pedido De Adiamento De Sessão De Julgamento / Decisão
Legal Issues
- 1 Pedido de adiamento de sessão de julgamento por impossibilidade da advogada comparecer
- 2 Pedido de sustentação oral
- 3 Possibilidade de realização de sustentação oral de forma remota
Ratio Decidendi
Os motivos apresentados na petição não configuram justificativa extraordinária apta a ensejar o adiamento de julgamento regularmente pautado nos termos legais e regimentais; assim, o pedido é indeferido e o feito mantido em pauta.
Court Disposition
Pedido indeferido
Orders
- Indefiro o pedido de adiamento da sessão de julgamento.
- Mantenho o feito em pauta.
Full Case Text
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