REsp 2182990 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o Tribunal de origem violou o art. 937, VIII, do CPC ao ne3o apreciar o pedido tempestivo de retirada de pauta virtual para sustentafao oral em agravo de instrumento que versa sobre tutela provisria; que a Resoluf5o do TJSP (incluindo modificaf5es) ne3o suprimiu o direito previsto no art. 937, VIII, do CPC e, assim, a omissfao do tribunal local causou prejufzo e cerceamento de defesa, justificando a cassafao do acf3rde3o e a renovafao do julgamento, assegurando a sustentafao oral ao patrono do recorrente.

Parties
Recorrente: TIAGO HENRIQUE DE LIMA; Recorrida: PATRÍCIA BALBINA DO CAMPO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics
Sustentação Oral, Tutela Provisória, Agravo De Instrumento, Julgamento Virtual, Art. 937, VIII, CPC, Contraditório, Ampla Defesa, Regimento Interno E Resoluções Tribunal
Direito Processual Civil Sustentação Oral Tutela Provisória Agravo De Instrumento Julgamento Virtual Art. 937, Viii, CPC Contraditório Ampla Defesa +1 more

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Parties

TIAGO HENRIQUE DE LIMA

Recorrente

PATRÍCIA BALBINA DO CAMPO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 937, VIII, do CPC pela não apreciação do pedido de retirada de pauta virtual para sustentaao oral
  2. 2 compatibilização entre direito de sustentaao oral e julgamentos virtuais
  3. 3 validade e requisitos do julgamento virtual e necessidade de demonstraao de prejuzo para nulidade

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o Tribunal de origem violou o art. 937, VIII, do CPC ao ne3o apreciar o pedido tempestivo de retirada de pauta virtual para sustentafao oral em agravo de instrumento que versa sobre tutela provisria; que a Resoluf5o do TJSP (incluindo modificaf5es) ne3o suprimiu o direito previsto no art. 937, VIII, do CPC e, assim, a omissfao do tribunal local causou prejufzo e cerceamento de defesa, justificando a cassafao do acf3rde3o e a renovafao do julgamento, assegurando a sustentafao oral ao patrono do recorrente.